decreto nº 54.467, de 14 de outubro de 1964.
Fica autorizado o cidadão brasileiro Arthur Herman Lundgren a pesquisar calcário e fosfato, no município de Igaraçu, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Arthur Herman Lundgren, como Administrador do Condomínio da propriedade “Santa Cruz”, a pesquisar calcário e fosfato em terrenos de propriedade dêsse condomínio, no lugar denominado Santa Cruz, distrito e município de Igaraçu, Estado de Pernambuco, numa área de trezentos e onze hectares e quarenta e nove ares (311.49ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a duzentos e sessenta e sete metros e sessenta centímetros (27760m), no rumo magnético de trinta graus e vinte e quatro minutos sudeste (30º24’SE), do marco quilométrico número vinte e sete (Km27) da rodovia Br-11 (Recife-João Pessoa) e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos e cinqüenta e um metros (951m), onze graus e três minutos sudoeste (11º03’SW); mil oitocentos e quarenta e quatro metros e cinqüenta centímetros (1.844.50m), trinta e sete graus e dezenove minutos sudeste (37º19’SE); quatrocentos e vinte e quatro metros (424m), sessenta e oito graus e quarenta e quatro minutos nordeste (68º4’NE); quatrocentos e quarenta e seis metros e oitenta e cinco centímetros (446,85m), cinqüenta e sete graus e treze minutos sudeste (57º13’SE); quatrocentos e sessenta e sete metros e trinta e um centímetros (467,31m), cinqüenta e sete graus e quarenta e nove minutos nordeste (57º49’NE); duzentos e sessenta metros (260m), setenta e cinco graus e nove minutos sudeste (75º09’SE); quinhentos e trinta e quatro metros e cinqüenta centímetros (534,50m), vinte e dois graus e treze minutos nordeste (22º13’NE); oitocentos e vinte e seis metros (826m), sessenta e quatro graus e quarenta e nove minutos noroeste (64º49’NW); trezentos e dez metros (310m), cinqüenta graus e dezessete minutos noroeste (50º17’NW); duzentos e setenta e dois metros e trinta centímetros (272,30m), doze graus e cinco minutos sudoeste (12º05’SW); cento e oitenta e seis metros e setenta e cinco centímetros (186,75m), quinze graus e trinta e dois minutos sudoeste (15º32’SW); setenta e nove metros e cinqüenta centímetros (79,50m), trinta e nove graus e dezessete minutos sudoeste (39º17’SW); duzentos e dezoito metros e sessenta e oito centímetros (218,68m), cinqüenta e nove graus e vinte e três minutos noroeste (59º23’NW); seiscentos e quarenta metros (640m), oito graus e quarenta minutos nordeste (8º40’NE); setecentos e trinta e quatro metros (734m), quinze graus e trinta e sete minutos noroeste (15º37’NW); quatrocentos e seis metros e noventa e cinco centímetros (406,95m), setenta e oito graus e cinqüenta e três minutos sudoeste (78º53’SW); oitocentos e trinta e cinco metros e trinta centímetros (835,30m), sessenta e um graus e trinta minutos noroeste (61º30’NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de três mil cento e vinte cruzeiros (Cr$3.120,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau