Decreto nº 54.558 de 23/10/1964
Decreto nº 54.558 de 23/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA A TRABALHAR AOS DOMINGOS E FERIADOS (CIVIS E RELIGIOSOS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1964] (p. 11617, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , DOMINGO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SÃO PAULO (SP) , AGUDOS (SP) , CURITIBA (PR) , PASSO FUNDO (RS) , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |