Decreto nº 54.592 de 26/10/1964
Decreto nº 54.592 de 26/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE A COMISSÃO ESPECIAL DA ADUTORA DO RIO DAS VELHAS (C.E.A.R.V.), CRIADA PELO DECRETO 1.148 DE 6 DE JUNHO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1964] (p. 9766, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1964] (p. 9977, col. 3) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , ADUTORA , RIO DAS VELHAS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |