Decreto nº 54.613 de 27/10/1964
Decreto nº 54.613 de 27/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA PROVIDENCIAS PARA A VOLTA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. A NORMALIDADE DE SUA VIDA ADMINISTRATIVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1964] (p. 9766, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1964] (p. 9977, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , PROVIDENCIA , RETORNO , NORMALIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |