Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 54.650, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964.
Declara de utilidade pública o “Instituto Dom Bosco”, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I., 60.492, de 1963,
decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o “Instituto Dom Bosco”, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 29 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Milton Soares Campos