Decreto nº 54.688 de 29/10/1964

Decreto nº 54.688 de 29/10/1964

Ementa

CONCEDE A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INATIVOS DE PERNAMBUCO, COM SEDE EM RECIFE, A PRERROGATIVA DA ALINEA 'D' DO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/05/1967] (p. 5489, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REPRESENTAÇÃO CLASSISTA .

Indexação

CONCESSÃO , ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL , SEDE , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , PRERROGATIVA , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , OBJETIVO , COLABORAÇÃO , ORGÃO CONSULTIVO , PODER PUBLICO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo