DECRETO Nº 54.707, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964.
Autoriza a S. A. Mineração da Trindade a pesquisar minérios de ferro e de manganês no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Sociedade Anônima Mineração da Trindade a pesquisar minérios de ferro e de manganês, em terrenos de propriedade da Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, no lugar denominado Fazendão, distrito de Santa Rita Durão, município de Mariana, Estado de Minas Gerais numa área de quatrocentos oitenta e um hectares e oitenta ares (481,80ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência do córrego do Fazendão no rio Piracicaba e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos quarenta e dois metros cinquenta e sete centímetros (242,57m), setenta e sete graus vinte e oito minutos nordeste (77º28’NE); dois mil duzentos e seis metros e quarenta e um centímetros (2.206,41m), vinte e dois graus trinta minutos nordeste (22º30’NE); cento cinquenta e um metros noventa centímetros (151,90m), cinquenta e cinco graus trinta minutos noroeste (55º30’NW); oitenta e quatro metros (84m), quarenta e um graus quarenta e dois minutos sudoeste (41º42’SW); vinte e oito metros sessenta centímetros (28,60m), oitenta e um graus trinta e seis minutos sudoeste (81º36’SW); cento e trinta e três metros sessenta e dois centímetros (133,62m), setenta e nove graus quarenta e nove minutos noroeste (19º49’NW); sessenta e dois metros cinquenta centímetros (62,50m) vinte e sete graus quarenta e quatro minutos sudoeste (27º44’SW); cento e oito metros sessenta centímetros (108,60m), oitenta e cinco graus quarenta e sete minutos noroeste (85º47’NW); quatrocentos sessenta e sete metros (467m), cinquenta e seis graus três minutos noroeste (56º03’NW); duzentos e sete metros e setenta centímetros (207,70m), dezessete graus e cinco minutos noroeste (17º05’NW); cento e quatorze metros (114m), setenta e dois graus quarenta e oito minutos noroeste (72º48’NW); sessenta e sete metros cinquenta e sete centímetros (67,57m), cinquenta e nove graus vinte e nove minutos sudoeste (59º29’SW); duzentos quarenta e três metros e quarenta centímetros (243,40m), quarenta e dois graus e um minuto noroeste (42º01’NW); cento e setenta e oito metros e vinte centímetros (178,20m), quatorze graus e três minutos nordeste (14º03’NE); trezentos e treze metros cinquenta e nove centímetros (313,59m), sessenta e dois graus quinze minutos nordeste (62º15’NE); duzentos e oitenta e seis metros (286m), vinte e sete graus quarenta e três minutos noroeste (27º43’NW); duzentos e oitenta e nove metros vinte e um centímetros (289,21m), dez graus quarenta e nove minutos nordeste (10º49’NE); quatrocentos e vinte e cinco metros setenta e quatro centímetros (425,74m), sessenta e três graus trinta minutos noroeste (63º30’NW); quatrocentos e dezesseis metros setenta e seis centímetros (416,76m), setenta e três graus e oito minutos noroeste (73º08’NW) dois mil oitocentos e quatro metros quarenta e três centímetros (2.804,43m), nove graus trinta e dois minutos sudoeste (9º32’SW); quatrocentos e setenta e cinco metros (475m), oitenta e quatro graus e quinze minutos sudeste (84º15’SE); mil metros (1.000m), nove graus sudoeste (9ºSW); oitocentos e sessenta e cinco metros (865m), oitenta e quatro graus e quinze minutos sudeste (84º15’SE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil oitocentos e vinte cruzeiros (Cr$4.820,00), e será válido por dois (2) nos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau