DECRETO Nº 54.727, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964.
Concede à Sandspar Minérios Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos de Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Artigo único. É concedida à Sandspar Minérios Ltda. constituída por contrato arquivado sob o nº 136.494 na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com sede na cidade de Governador Valadares, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto desta autorização.
Brasília, 30 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau