Decreto nº 54.766 de 30/10/1964
Decreto nº 54.766 de 30/10/1964
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A FIRMA ALMEIDA CRUZ A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/1963] (p. 2915, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |