DECRETO Nº 54.776, DE 31 DE OUTUBRO DE 1964.
Autoriza o cidadão brasileiro Athos Fontes Ferreira a pesquisar dolomita, no Município de Itararé, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Athos Fontes Ferreira a pesquisar dolomita em terrenos de propriedade de Alceu Fontes Ferreira e de herdeiros e sucessores de João Vidal de Andrade no lugar denominado Taguaruçu, distrito e município de Itararé, Estado de S. Paulo, numa área de vinte e quatro hectares oitenta ares e cinqüenta centiares (24,8050ha), delimitada por um pentágono irregular, que tem um vértice a mil setecentos e vinte e cinco metros (1.725m), no rumo magnético de quarenta e seis graus e cinqüenta e cinco minutos nordeste (46º55’NE); da confluência do córrego do Salto com o rio Taguaruçu e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e vinte e cinco metros (325m), vinte e nove graus e trinta minutos nordeste (29º30’NE); quinhentos e cinqüenta metros (550m), oitenta graus nordeste (80ºNE); quatrocentos e cinqüenta metros (450m), nove graus sudoeste (9ºSW); quatrocentos metros (400m), oitenta graus sudoeste (80ºSW); duzentos e sessenta e cinco metros (265m), cinqüenta e nove graus e trinta minutos noroeste (59º30’NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00), e será válido por (2) anos a contar da data da transcrição do livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de outubro de 1964; 143º da Independência e 75º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau