Decreto nº 54.826 de 03/11/1964
Decreto nº 54.826 de 03/11/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO MUNICIPIO DE CAMPESTRE, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1965] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO DO PEIXE , MUNICIPIO , CAMPESTRE (AL) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |