DECRETO Nº 54.833, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1964.
Autoriza a cidadã brasileira Adelaide de Oliveira Ribas a pesquisar minério de ferro, no município de Xingu, Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Adelaide de Oliveira Ribas a pesquisar minério de ferro em terrenos devolutos no curso do Rio Naja ou Ponte, distrito de Gradaus, município de São Félix do Xingu Estado do Pará, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice no final da linha quebrada que partindo do marco cravado na margem esquerda do Rio Naja ou Ponte a montante e junto à primeira queda d’água da Cachoeira Grande ou do Ancanhôro, tem os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil duzentos e noventa e sete metros e sessenta centímetros (2.297,60m), quarenta e quatro graus sudeste (44ºSE); quinhentos e trinta metros (530m), quarenta graus sudoeste (40ºSW); e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil seiscentos e doze metros e noventa centímetros (1.612,90m), quarenta graus sudoeste (40ºSW); e três mil e cem metros (3.100m), cinqüenta graus noroeste (50ºNW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63 de 9 de janeiro de1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será válido por dois anos (2) a contar da data transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 3 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau
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Decreto nº 54.833 de 3 de novembro de 1964
Autoriza a cidadã Brasileira Adelaide de Oliveira Ribas a pesquisar minério de ferro, no município de Xingú, Estado do Pará.
(Publicado no Diário Oficial, de 5 de janeiro de 1965)
Retificação
Na Página 37, 2º coluna, na ementa,
ONDE SE LÊ:
... no município de Xingú, Estado do Pará ...
LEIA-SE:
... no município de São Felix do Xingú, Estado do Pará ...