DECRETO Nº 54.839, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1964.
Autoriza a cidadão brasileira Adelaide de Oliveira Ribas a pesquisar minério de ferro, no município de São Félix do Xingu, Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1.940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadão brasileira Adelaide de Oliveira Ribas a pesquisar minério de ferro em terrenos devolutos no curso do Rio Naja ou Ponte, distrito de Gradaus, município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, numa área de quatrocentos e noventa e nove hectares e noventa e nove ares (499,99 ha) delimitada por um paralelogramo, que tem um vértice no final da linha quebrada que partindo do marco cravado na margem esquerda do Rio Naja ou Ponte, a montante e junto à primeira queda d’água da Cachoeira Grande ou Ancanhôro, tem os seguintes comprimento e rumos verdadeiros: dois mil duzentos e noventa e sete metros e sessenta centímetros (2.297,60 m), quarenta e quatro graus sudeste (44ºSE); dois mil cento e quarenta e dois metros e noventa centímetros (2.142,90m), quarenta graus sudoeste (40ºSW); os lados divergentes a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil duzentos e oitenta e um metros (2.281m), sessenta e cinco graus sudeste (65ºSE); e, três mil e cem metros (3.100 m), setenta graus sudoeste (70º SW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de Janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será válida por dois (02) anos a contar da data de transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 3 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau