decreto nº 54.847, de 3 de novembro de 1964.
Autoriza o cidadão brasileiro Osmar Joppert a pesquisar calcário no município de Almirante Tamandaré - Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Osmar Joppert a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Rincão, distrito e município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, numa área de dez hectares e sessenta ares (10,60ha), delimitada por um hexágono irregular, que tem um vértice e a duzentos e oitenta e três metros (283m), no rumo verdadeiro de oitenta e oito graus sudeste (88º SE) da confluência do arroio do Francês com ribeirão da Lagôa e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e setenta metros (370m), cinqüenta e três graus noroeste (53º NW); duzentos e sessenta metros (260m), quarenta e nove graus e dez minutos nordeste (49º10’ NE); cento e setenta e oito metros (178m), cinqüenta e um graus e trinta e oito minutos sudeste (51º38’ SE); cento e trinta metros (130m), oitenta graus e cinqüenta minutos nordeste (80º50’ NE); duzentos e dezoito metros (218m), sul (S); cento e noventa metros (190m), sessenta e três graus e dez minutos sudoeste (63º10’ SW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 3 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau