DECRETO Nº 54.859, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1964.
Autoriza o cidadão brasileiro José Feliciano Batista Neto a pesquisar mármore, no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DAS REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas);
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Feliciano Batista Neto a pesquisar mármore em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Fazenda Santa Branca, distrito de Albuquerque, município de Corumbá, Estado de Mato Grosso, numa área de quatrocentos e cinqüenta hectares quarenta e seis ares e quinze centiares (450,4615ha), demilitada por um quadrilátero, que tem um vértice a quinhentos e oito metros (508m), no rumo verdadeiro de sessenta e três graus e dez minutos sudoeste (63º10’ SW); do Pico do Norte e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: três mil setecentos e seis metros (3.706m), seis graus e quarenta minutos noroeste (6º40’ SW); mil setecentos e dezessete metros (1.717m), oitenta e dois graus e vinte minutos sudeste (82º20’ SE); três mil trezentos e cinqüenta e oito metros (3.358m), sete graus quarenta minutos sudoeste (7º40’ SW); oitocentos metros (800m), oitenta e quatro graus e quarenta minutos noroeste (84º40’ NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto pagará a taxa de quatro mil quinhentos e dez cruzeiros (Cr$4.510,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 3 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castelo branco
Mauro Thibau