DECRETO Nº 54.861, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1964.
Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Veloso dos Reis a pesquisar bentonita no município de Carmo do Paranaíba, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Manoel Veloso dos Reis a pesquisar bentonita, em terrenos de sua propriedade e de outros no imóvel denominado Fazenda Santa Cecília no distrito e município de Carmo do Paranaíba, no Estado de Minas Gerais, em duas áreas distintas, perfazendo o total de trezentos e sessenta e três hectares e oitenta e seis ares (363,86ha) e que assim se definem: a primeira (1ª) área com duzentos e seis hectares e setenta e cinco ares (206,75ha) é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos córregos da Fazenda Santa Cecília e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil cento e cinqüenta metros (1.150m), cinqüenta e quatro graus e trinta minutos noroeste (54º30’NW); setecentos e doze metros (712m), cinqüenta e um graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (51º45’SW); mil e oitocentos metros (1.800m), cinqüenta e três graus e trinta minutos sudeste (53º30’SE); novecentos e trinta e seis metros (936m), trinta e nove graus e trinta minutos nordeste (39º30’NE); mil quinhentos e oitenta metros (1.580 metros), vinte e três graus e trinta minutos nordeste (23º30’NE); seiscentos e cinqüenta e seis metros (656m), oitenta e três graus e trinta minutos sudeste (83º30’SW); mil trezentos e sessenta e quatro metros (1.364m), vinte e três graus sudoeste (23ºSW); a segunda (2ª) área, com cento e cinqüenta e sete hectares e onze ares (157,11 ha) é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no ponto de encontro da linha dos Marra com a rodovia municipal Barra-Carmo do Paranaíba e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e quarenta e oito metros (748m), trinta e três graus nordeste (33ºNE); mil e quarenta metros (1040m), quatro graus e quarenta e cinco minutos noroeste (4º45’NW); novecentos e oitenta metros (980m), setenta e seis graus e trinta e cinco minutos sudoeste (76º35’SW); mil quinhentos e sessenta e oito metros (1.568m), vinte e quatro graus sudeste (24ºSE); setecentos e trinta e seis metros (736m), vinte e cinco graus sudoeste (25ºSW); quinhentos e sessenta metros (560m), sessenta e oito graus sudeste (68ºSE); mil e quarenta metros (1040m), vinte graus nordeste (20ºNE); quinhentos e sessenta e oito metros (568m), oitenta graus sudoeste (80ºSW).
Parágrafo único A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de três mil seiscentos e quarenta cruzeiros (Cr$3.640,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 3 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau