DECRETO Nº 54.895, de 4 de novembro de 1964.
Autoriza o cidadão brasileiro José Hervelha a pesquisar talco no município de Cananéia, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87 nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Hervelha a pesquisar talco em terrenos de propriedade de Renato Roselli e de Ismênia de Paiva Roselli no imóvel denominado Rio Branco de Itapitangui, distrito e município de Cananeia, Estado de São Paulo, numa área de cento e trinta e nove héctares e vinte e dois ares (139,22 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a dois mil e seiscentos metros (2.600m), no rumo verdadeiro de onze graus trinta minutos sudoeste (11º 30’ SW); do entrocamento da rodovia estadual Cananéia-Jacupiranga com a estrada para Colônia e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil e quinhentos metros(1.500m), cinqüenta e quatro graus vinte minutos sudoeste (54º 20’ SW); oitocentos e cinqüenta metros (850m), trinta e oito graus cinqüenta minutos noroeste (38º 50’ NW); mil e quinhentos metros (1.500m), quarenta e cinco graus dez minutos nordeste; o quarto e último lado é o segmento retilineo que une a extremidade do terceiro lado descrito ao vértice de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil e quatrocentos cruzeiros(Cr$1.400,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 4 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º daRepública.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau