DECRETO Nº 54.913, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1964.
Autoriza a Mineração Urandi S. A. a lavrar minério de manganês, no município de Urandi, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLUICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. Fica autorizada a Mineração Urandi S. A. a lavrar minério de manganês, em terrenos de sua propriedade, numa área de setenta e três hectares cinqüenta ares e sessenta e quatro centiares (73,5064 ha) no lugar denominado Pedra de Ferro, distrito de Guirapá e Brejinho das Ametistas, município de Urandi, Estado da Bahia, delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no entroncamento das estradas de Brejinho das Ametistas, Cana Brava e Umburanas e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e oitenta e dois metros e vinte e cinco centímetros (182,25 m), quinze minutos noroeste (15’ NW); sessenta e nove metros e cinqüenta e cinco centímetros (69,55 m), treze graus e nove minutos nordeste (13º 09’ NE); noventa e cinco metros e vinte e cinco centímetros (95,25m), três graus e vinte e seis minutos noroeste (3º26’ NW); cento e oitenta e quatro metros e cinqüenta centímetros (184,50m), oito minutos noroeste (08’ NW); cento e setenta e seis metros e sessenta e cinco centímetros (176,65m), dois graus e cinqüenta minutos noroeste (2º 50’ NW); trezentos e noventa e sete metros (397m), cinco graus e vinte minutos nordeste (5º20’ NE); cento e oitenta metros e cinqüenta centímetros (180,50m), seis graus e cinqüenta e cinco minutos nordeste (6º 55’ NE); cento e quarenta e um metros e quarenta e cinco centímetros (141,45m), oito graus e trinta e um minutos nordeste (8º31’ NE); duzentos e trinta metros e quarenta e cinco centímetros (230,45m), nove graus e onze minutos nordeste (9º 11’ NE); cento e trinta e dois metros e vinte e cinco centímetros (132,25m), onze graus e três minutos nordeste (11º03’ NE) cento e dezoito metros e quarenta centímetros (118,40m), oitenta e dois graus e quarenta e sete minutos sudeste (82º47’ SE); oitenta e oito metros e sessenta e oito metros e sessenta centímetros (88,60m), setenta e nove graus e quarenta e seis minutos sudeste (79º46’ SE); cento e cinquenta e três metros e quinze centímetros (153,15m), oitenta e um graus e cinquenta e dois minutos sudeste (81º52’ SE); oitenta e dois metros e vinte e cinco centímetros (82,25 m), cinco graus e quarenta minutos sudeste (5º40’ SE); quarenta e cinco metros (45m), cinqüenta e três minutos sudeste (52’ SE); mil e dois metros e vinte centímetros (1002 20m), sul (S); duzentos e dezoito metros (218m), vinte e cinco graus e nove minutos sudoeste (25º 09’ SW); cento e quarenta e oito metros e cinqüenta centímetros (148,50m), vinte e seis graus e quarenta e seis minutos sudoeste (26º46’ SW); cento e doze metros e quarenta centímetros (112,40m), trinta e oito graus e trinta e cinco minutos sudoeste (38º35’ SW); noventa e oito metros e sessenta e cinco centímetros (98 65m), trinta e seis graus e vinte e um minutos sudoeste(36º21’ SW); cento e cinqüenta e três metros e cinqüenta centímetros (153,50m), vinte e um graus e cinqüenta minutos sudoeste (21º50’ SW); cento e setenta e um metros e dez centímetros (171.10m), setenta e quatro graus e cinqüenta e um minutos noroeste (74º51’ NW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do artigo 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código não expressamente mencionadas neste decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei os tributos que forem devidos à União ao Estado e ao Município em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos arts. 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões do solo e subsolo para fins de lavra na forma dos arts. 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste decreto, que será transcrito no livro próprio de Registro das Autorizações de Lavra, após o pagamento da taxa de mil quatrocentos e oitenta cruzeiros (Cr$1.480).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 4 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau