Atividade Legislativa

DECRETO Nº 54.935, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1964.

Retifica o enquadramento das funções de Escritório Técnico da Universidade do Brasil, do DASP.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 48, da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado, na formações do Escritório Técnico da Univerções do Escritório Técnico da Universidade do Brasil, aprovado pelo Decreto nº 49.343, de 25 de novembro de 1960 na parte referente à série de classes de Servente, bem como a respectiva relação nominal dos ocupantes das mesmas, a saber:

Série de Classes: Auxiliar de Portaria

Código: GL-303.7.A

6 Cargos

6 - Referência-Base:

1 - Jadilson Gendiroba Cruz

2 - Yvonir Vieira da Silva

3 - Adilson Alves Parada

4 - Hélio de Mattos

5 - Antonio Pacheco Filho

6 - Heitor de Almeida Queiroz

Art. 2º A retificação a que se refere êste decreto prevalecerá a partir de 1º de julho de 1960.

Art. 3º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. Castello Branco