Decreto nº 54.950 de 06/11/1964
Decreto nº 54.950 de 06/11/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, A AREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA EM SAMARITA, MUNICIPIO DE SÃO VICENTE, SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO E DESTINADA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM QUARENTENARIO VETERINARIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1964] (p. 10077, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MUNICIPIO , SÃO VICENTE (RN) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , QUARENTENARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |