DECRETO Nº 54.965, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1964.
Fixa as sedes das Coordenadorias Regionais do Ministério da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere, o artigo 87, item I da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Para fins de coordenação das Delegacias Federais de Agricultura do Ministério da Agricultura nos Estados e Territórios ficam estabelecidas as seguintes Regiões:
I - Região Norte: Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá.
II - Região Nordeste: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Fernando de Noronha.
III - Região Leste: Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, e Guanabara.
IV - Região Sul: São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
V - Região Centro-Oeste: Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.
Art. 2º As sedes das Coordenadorias Regionais passam a ser nas seguintes capitais:
Região I - Belém (PA)
Região II - Recife (PE)
Região III - Belo Horizonte (MG)
Região IV - São Paulo (SP)
Região V - Goiânia (GO)
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Hugo de Almeida Leme