DECRETO Nº 54.991, DE 13 DE NOVEMBRo DE 1964.
Retifica o art. 1º do Decreto número 53.450, de 20 de janeiro de 1964.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº l, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto número cinqüenta e três mil quatrocentos e cinqüenta (53.450), de vinte (20) de janeiro de mil novecentos e sessenta e quatro (1964), que passa a ter a seguintes redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro João Lyo de Morais a pesquisar quartzo e minério de ferro, no imóvel em condomínio Fazenda Cuiabá, distrito de Mestre Caetano, município de Sabará, Estado de Minas Gerais numa área de cento e vinte e oito hectares quinze ares e cinqüenta centiares (128,1550ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e vinte e cinco metros (625m), no rumo verdadeiro cinqüenta graus sudeste (50º SE) da confluência dos córregos Butas e Alecrins e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e dez metros (410m), vinte e oito graus sudoeste (28º SW), trezentos metros (300m), setenta graus sudoeste (70º SW); quinhentos e setenta e cinco metros (575m), doze graus sudeste (12º SE); dois mil e noventa e cinco metros (2.095m), setenta e cinco graus e trinta minutos nordeste (75º30’ NE), seiscentos metros (600m), doze graus noroeste (12º NW), quatrocentos e vinte metros (420m), oitenta e seis graus sudoeste (86º SW), quatrocentos metros (400m), quarenta e cinco graus sudoeste (45º SW); duzentos e vinte metros (220m), sessenta e um graus sudoeste (61º SW); trezentos e setenta e dois metros (372m), oitenta e um graus noroeste (81º NW), trezentos e sessenta e dois metros (362m), cinqüenta graus noroeste (50 NW).
Art. 2º A presente retificação de decreto não fica sujeita à taxa prevista pelo Código de Minas, e será transcrita no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de novembro de 1964, 143º da Independência e 76º da República.
H. Castelo Branco
Mauro Thibau