Decreto nº 55.015 de 17/11/1964
Decreto nº 55.015 de 17/11/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 1.334, DE 30 DE AGOSTO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1964] (p. 10521, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FLUVIAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NAVEGAÇÃO INTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |