DECRETO Nº 55.052, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964.
Autoriza a Companhia de Mineração Serra da Moeda a pesquisar dolomita, calcário, minérios de ferro e de manganês, nos municípios de Ouro Prêto e Ouro Branco, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia de Mineração Serra da Moeda a pesquisar dolomita, calcário, minérios de ferro e manganês, em terrenos de sua propriedade na Fazenda do Rodeio, distrito de Miguel Burnier, município de Ouro Prêto, e distrito e município de Ouro Branco, no Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e oitenta e um hectares e vinte e cinco ares (481,25ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos córregos Baixada do Sum douro e Rodeio ou do Mato de Dentro e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos e setenta e oito metros (978m), quarenta e um graus dez minutos sudeste (41º10’ SE); mil quinhentos e oitenta metros (1.580m), vinte e sete graus trinta minutos sudeste (27º30’ SE); quatrocentos e quarenta e cinco metros (445m), vinte e três graus quinze minutos nordeste (23º15’ NE); trezentos e cinco metros (305m), setenta e sete graus trinta e minutos nordeste (77º30’ NE); duzentos e trinta e seis metros (236m), vinte graus trinta minutos nordeste (20º30’ NE); trezentos e dois metros (302m), um grau nordeste (1º NE); quatrocentos metros (400m), vinte e quatro graus quarenta e cinco minutos nordeste (24º45’ NE), quatrocentos e dois metros (402m), cinco graus quarenta e cinco minutos noroeste (5º45’ NW); cento e sessenta e quatro metros (164m), quarenta e sete graus noroeste (47º NW); quinhentos e sessenta e quatro metros (564m), sessenta e três graus quinze minutos noroeste (63º15’ NW); trezentos e trinta e nove metros (339m), dois graus trinta minutos nordeste (2º30’ NE); duzentos e vinte cinco metros (225m), dezenove graus quarenta e cinco minutos nordeste (19º45’ NE); trezentos e sessenta metros (360m), cinco graus trinta minutos nordeste (5º30’ NE); duzentos e dezoito metros (218m), quarenta e três graus noroeste (43º NW); duzentos e setenta e sete metros (277m), dezenove graus noroeste (19º NW); duzentos e sessenta e sete metros (267m), quarenta e nove graus nordeste (49º NE); quinhentos e oitenta e seis metros (586m), trinta e três graus noroeste (33º NW); quinhentos e vinte cinco metros (525m), vinte quatro graus noroeste (24º NW); cento e sessenta e nove metros (169m), cinqüenta e quatro graus noroeste (54º NW); duzentos e oitenta e cinco metros (285m), treze graus quinze minutos sudeste (13º15’ SE); seiscentos e setenta e cinco metros (675m), quarenta e sete graus quarenta e cinco minutos sudoeste (47º45’ SE); mil oitocentos e setenta e cinco metros (1.875m), treze graus e trinta minutos sudoeste (13º30’ SW).
Parágrafo único - A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63 de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatro mil oitocentos e vinte cruzeiros (Cr$4.820,00) e será válido da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau