DECRETO Nº 55.059, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à “Companhia Química do Recôncavo (COR)”, de Salvador, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 87, Item I da Constituição Federal e nos têrmos do Art. 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 868, de 13 de dezembro de 1963, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais e importação dos equipamentos novos, neste descritos e sem similar nacional registrado, a ser efetuada pela à “Companhia Química do Recôncavo (COR)”, de Salvador (Ba), e destinados à instalação na Península de Joanes, Município de Salvador, de uma fábrica de soda cáustica e derivado de cloro;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Ministro Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo da SUDENE,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à “Companhia Química do Recôncavo (COR)”, de Salvador (Ba):
Item - Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total - CIF - Cr$ Mil | |
1. | Sala das Células e Acessórios Célula de mercúrio “De Nora”, para electrólise de cloreto de sódio tipo 14x3, de 60.000 A, completa, com desamalgador tanque e bomba de mercúrio, ligações eléctricas e barramento de cobre de funcionamento, instrumentos de contrôle e acessório. Pêso líquido 145.820kg ........................ |
10 |
231.880 |
2. | Frasco de mercúrio para encher as células. Pêso líquido: 18.700kg ................................................................................. |
550 |
69.564 |
3. | Válvulas de aço inoxidável, monel e teflon várias medidas: Pêso líquido: 12kg .................................................................. |
15 |
546 |
| Preparação da Salmoura |
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4. | 2D2 - Revestimento com base em resina “exoxicoater” para os depuradores de salmoura. Pêso líquido: 590kg ................ |
2 |
818 |
5. | 2M1 - Conjunto redutor-agitador, tipo “Raimondi” com partes ebonitadas, completo com acessórios, sem motor elétrico. Pêso líquido 1.040kg ............................................................. |
2 |
1.773 |
6. | 2M2-3 - Conjunto redutor-agitador, com partes ebonitadas, completo com acessórios, sem motor elétrico. Pêso líquido 455kg ...................................................................................... |
2
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1.296 |
7. | 2P3 - Bomba centrífuga para salmoura clorada, de material antiácido (Karbate), (45 m3/h-27m), completa com acessórios, sem motor elétrico. Pêso líquido 434kg .............. |
2 |
3.546 |
8. | 2P4/2P7 - Bomba centrífuga para salmoura, de material antiácido (Karbate), (45 m3/h - 18m), completa com acessórios sem motor elétrico. Pêso líquido 1.516kg ............ |
5 |
10.844 |
9. | 2P5 - Bomba centrífuga de material antiácido (Karbate), (120 m3/h-27m), completa com acessórios sem motor elétrico. Pêso líquido: 280kg .................................................. |
1 |
1.569 |
10. | 2P6 - Bomba centrífuga horizontal, de ferro fundido ao silício, com bucha de titânio (6 m3/h - 15m), completa com acessórios, sem motor elétrico. Pêso líquido 105kg .............. |
1 |
484 |
11. | 2P11 - Bomba de diafragma, tipo especial, com sistemas de redução de velocidade com vazão de 3,4 m3-h completa com acessórios, sem motor elétrico. Pêso líquido 180kg ...... |
1 |
1.507 |
12. | 2R1 - Revestimento especial (Carbomastic), para clarificador de salmoura. Pêso líquido 1.500kg ...................... |
1 |
2.019 |
13. | 2S1 - Filtro para salmoura de 3m de diâmetro dotado de sistema automático de lavagem, feito de aço ebonitado, completo com acessórios. Pêso líquido 14.500kg ................. |
2 |
13.640 |
14. | Conjunto de comando de válvulas para o sistema automático de lavagem dos filtros de salmoura. Pêso líquido: 695kg ........................................................................ |
1 |
6.820 |
15. | Válvulas tipo angular, de tampão com revestimento especial (saran) de diversas medidas. Pêso líquido: 2.100kg ............. |
42 |
4.433 |
| Resfriamento e Secagem do Cloro |
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16. | 4H1 - Resfriado para gás cloro, feito de aço ebonitado equipado com tubos de vidro “Pyrex” especial. Pêso líquido 648kg ..................................................................................... |
1 |
4.842 |
17. | 4P2-3 - Bomba centrífuga horizontal, de ferro fundido ao silício (12 m3/h-15m) completa com acessórios, sem motor elétrico. Pêso líquido 390kg ................................................... |
5 |
1.023 |
18. | 4P4-5 - Bomba centrífuga horizontal de ferro fundido ao silício (3,5 m3/h-12m) completa, com acessórios sem motor elétrico. Pêso líquido: 257kg .................................................. |
2 |
784 |
19. | Válvula de aço inoxidável e teflon com revestimento especial. Pêso líquido: 70kg ................................................... |
10 |
273 |
| Liquefação do Globo |
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20. | 5H1 - Liquefator de cloro, completo com acessórios. Pêso líquido: 2.675kg ...................................................................... |
1 |
3.751 |
21. | 5P1 - Compressor de cloro do tipo de anel líquido de ácido sulfúrico, completo com resfriador e separador de gotas, sem motor elétrico. Pêso líquido: 6.380kg ............................. |
2 |
44.903 |
22. | 5P2 - Compressor de freon, completo com acessórios, sem motor elétrico. Pêso líquido: 2.800kg ..................................... |
2 |
8.798 |
23. | Regulador de pressão automático, motorizado tipo “Regulator” com servomecanismos, acionamento elétrico, completo com acessórios. Pêso líquido: 220kg ..................... |
1 |
8.184 |
24. | Válvulas de diferentes tipos e diferentes materiais (aço inoxidável, monel, teflon, titânio etc.). Pêso líquido: 715kg .... |
65 |
1.671 |
| Hipoclorito de Sódio |
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25. | 6T1 - Tôrre de reação, feita de material plástico especial (polipropileno isostástico), dotada de distribuidor de resina poliester especial, equipada com anéis Rasching, Pêso líquido: 938kg ......................................................................... |
1 |
4.842 |
26. | 6T2 - Tôrre de absorção feita de material plástico especial, completa com acessórios de aço ebonitado. Pêso líquido: 528kg ..................................................................................... |
1 |
2.864 |
27. | 6H1 - Resfriador de circulação para hipoclorito de sódio, construído de aço com serpentínas de titânio. Pêso líquido. 1.528kg .................................................................................. |
1 |
4.706 |
28. | 6P1 - Bomba centrífuga feita de material antiácido (Karbate), 20 m3/ - 18m), completa com acessórios, sem motor elétrico. Pêso líquido 130kg ......................................... |
2 |
627 |
29. | 6P3 - Bomba centrífuga horizontal, de material antiácido (Karbate) (20 m3/h-18m), completa com acessórios, sem motor elétrico. Pêso líquido: 60kg .......................................... |
1 |
328 |
30. | 6P5 - Bomba centrífuga feita de material antiácido (Karbate) (20 m3/h18m), completa com acessórios, sem motor elétrico. Pêso líquido: 130kg .................................................. |
2 |
627 |
31. | 8SM1 - Agitador-redutor, para o sistema de absorção de cloro residual, completo com acessórios. Sem motor elétrico. Pêso líquido 1.250kg ................................................ |
2 |
5.698 |
32. | 8P3 - Bomba centrífuga horizontal, de ferro fundido ao silício (15 m3/h - 15m), para circulação de hipoclorito de cálcio, sem motor elétrico. Pêso líquido: 130kg ................................ |
2 |
328 |
33 | Válvula com revestimento especial (saran) de diversas medidas. Pêso líquido:750kg ................................................ |
50 |
1.569 |
| Ácido Clorídrico |
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34 | 7A1/701-2 - Fôrno para síntese de ácido clorídrico, equipado, com queimador de quartzo e acessórios completo com fecho hidráulico e válvula para cloro e hidrogênio, de material antiácido. Pêso líquido: 356kg ................................. |
1 |
3.410 |
35 | 7H1 - absorvedor-resfriador para ácido clorídrico, feito de material antiácido (Karbate), completo com acessórios. Pêso líquido : 450kg .............................................................. |
1 |
4.310 |
36 | 7P2 - Compressor para gás hidrogênio tipo “Roots” completo com acessórios, sem motor elétrico. Pêso Líquido: 420kg ..................................................................................... |
2 |
1.300 |
37 | 7P3 - Bomba centrífuga, de material antiácido (Karbate) (35 m3/h-12m), completa com acessórios com motor elétrico de 2HP 4 polos. Pêso líquido: 79kg ............................................ |
1 |
396 |
38 | 7P4 - Exaustor-ventilador para gás centrífugo de material antiácido com capacidade para 1.000 m3/h 300mm de coluna de água, completo, com acessórios, sem motor elétrico. Pêso líquido: 180kg .................................................. |
2 |
1.104 |
39 | 7P5 - Bomba centrífuga de material antiácido (Karbate) (35 m3/h-12m), completa com acessórios com motor elétrico incorporado de 2HP, 4 polos, 440 Vs. Pêso líquido: 79kg ..... |
1 |
396 |
40 | 7V1 - Dispositivo automático (célula fotoelétrica) para contrôle de chamas, completo com acessórios e instrumentos de contrôle. Pêso líquido 46kg ......................... |
1 |
955 |
41 | Válvula de diferentes tipos, de diversos materiais (aço inoxidável monel teflon com revestimento especial) e de diferentes dimensões. Pêso líquido:320kg ............................. |
32 |
1.143 |
| TOTAL................................................................................... | - | 459.601 |
Parágrafo único. Para efeito da isenção de que trata o presente Decreto e com respeito aos motores elétricos que acompanham, acoplados a maquinaria citada neste Artigo, fica sua similaridade para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
h. castello branco
Otávio Gouveia de Bulhões
Oswaldo Cordeiro de Farias