decreto nº 55.126, de 02 de dezembro de 1964.
Autoriza a Companhia de Mineração Serra da Farofa - CEFAR - a pesquisar minérios de ferro e de manganês nos municípios de Brumadinho, Mateus Leme e Igarapé, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia de Mineração Serra da Farofa - CEFAR - a pesquisar minérios de ferro e manganês, em terrenos de sua propriedade, no imóvel Conjunto da Farofas, constituído por terras da Fazendas Conquistinha, Gentio e Serra de Itatiaiuçu, nos distritos e municípios de Brumadinho, Mateus Leme e Igarapé, no Estado de Minas Gerais, numa área de cento e vinte e cinco hectares (125ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil oitocentos e vinte e seis metros (1.826m), no rumo verdadeiro setenta e oito graus e trinta e oito minutos noroeste (78º38’ NW) da confluência dos córregos Jacarandá e Grande e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos e cinqüenta e seis metros e setenta centímetros (656,70m), vinte e oito graus e dez minutos noroeste (28º10’ NW); quatrocentos e setenta metros (470m), quarenta e três graus e vinte e dois minutos noroeste (43º22’ NW); setecentos e quatorze metros (714m), cinqüenta e seis graus e quatorze minutos noroeste (56º14’ NW); duzentos e setenta e cinco metros e vinte centímetros (275,20m), setenta graus e oito minutos noroeste (70º08’ NW); quatrocentos e oitenta e quatro metros e setenta centímetros (484,70m), quatro graus e dez minutos sudeste (4º10’ SE); trinta e sete metros e cinqüenta centímetros (37,50m), cinqüenta e seis graus quarenta e sete minutos sudeste (56º47’ SE); noventa e sete metros e quarenta centímetros (97,40m), sessenta e nove graus cinqüenta e cinco minutos sudeste (69º55’ SE); trezentos e setenta metros (370m), sessenta e dois graus e três minutos sudeste (62º03’ SE); seiscentos e vinte e seis metros (626m), sete graus e cinqüenta e sete minutos sudeste (7º57’ SE); oitenta e cinco metros (85m), quarenta e um minutos sudeste (41’ SE); cento e cinco metros (105m), vinte e seis graus e quarenta minutos nordeste (26º40’ NE); duzentos e trinta e quatro metros (234m), cinco graus cinqüenta e nove minutos noroeste (5º59’ NW); duzentos e vinte e seis metros (226m), sessenta e seis graus vinte e um minutos sudeste (66º21’ SE); cento e quarenta e seis metros (146m), vinte e quatro minutos sudeste (24’ SE); setenta e oito metros e trinta centímetros (78,30m), setenta graus trinta e nove minutos noroeste (70º39’ NW); cento e vinte e cinco metros e quarenta centímetros (125,40m), oito graus quarenta e oito minutos sudeste (8º 42’ SE); duzentos e vinte e cinco metros e noventa centímetros (225,90m), trinta graus e cinqüenta e oito minutos sudeste (30º58’ SE); seiscentos e oitenta e oito metros (688m), quatro graus quarenta e quatro minutos sudoeste (4º44’ SW); cento e noventa e sete metros (197m), vinte e quatro graus e quarenta minutos sudeste (24º40’ SE); duzentos e quinze metros (215m), setenta e sete graus trinta e cinco minutos sudeste (77º35’ SE); quinhentos e quarenta metros e setenta centímetros (540,70m), dez graus e dezoito minutos nordeste (10º18’ NE); trezentos e sessenta e sete metros e noventa centímetros (367,90m), vinte e seis graus e cinqüenta e quatro minutos nordeste (26º54’ NE); cento e setenta e nove metros (179m), um grau e trinta e seis minutos nordeste (1º26’ NE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita as estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução CNEN nº 1, de 1963, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil duzentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$1.250,00), e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio no Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 2 de dezembro e 1964; 143º da Independência e 76º da República.
h. casTello branco
Mauro Thibau