Decreto nº 55.188 de 10/12/1964
Decreto nº 55.188 de 10/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, A SOCIEDADE MANTENEDORA DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1967] (p. 1370, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |