DECRETO Nº 55.198, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964.
Autoriza o cidadão brasileiro Tosiharo Nonaka a pesquisar mármore, no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Tosiharo Nonaka a pesquisar mármore em terrenos de propriedade de Tosiharo Nonaka, espólio de Caetano de Santana Braga, Tosiuki Nonaka, Francisco Duarte ou sucessores, Takeo Nonaka e Cerbino Francisco, no lugar denominado Ribeirão Eixo (Córrego da Valéria) no distrito de Bação, município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, numa área de três hectares oitenta e nove ares e trinta e três centiares (3,8933 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a duzentos e cinqüenta e quatro metros (254m) no rumo magnético de doze graus e trinta minutos noroeste (12º30’NW) do marco quilométrico quatrocentos e um (km 401) da Rodovia BR-3, Rio-Belo Horizonte, e os lados a partir do vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e noventa metros (290m), norte (N) setenta e seis metros e cinqüenta centímetros (76,50m), oeste (W); trezentos e doze metros (312m), vinte e um graus quarenta minutos sudoeste (21º40’SW); cento e noventa e dois metros (192m), leste (E).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da Autorização de Pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau