Decreto nº 55.230 de 15/12/1964
Decreto nº 55.230 de 15/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE CONFERENTES E CONSERTADORES DA MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1964] (p. 11516, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
COMPETENCIA , DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO (DTM) , FIXAÇÃO , VALOR , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |