DECRETO Nº 55.251, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964.
Autoriza a Companhia de Mineração Serra da Farofa - CEFAR - a pesquisar minérios de ferro e de manganês, nos municípios de Brumadinho, Mateus Leme e Igarapé, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia de Mineração Serra da Farofa - CEFAR - a pesquisar minérios de ferro e de manganês em terrenos de sua propriedade, no imóvel Conjunto das Farofas, constituído por terras das Fazendas Conquistinha, Gentio e Serra de Itatiaiuçu, nos distritos e municípios de Brumadinho, Mateus Leme e Igarapé, no Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e setenta e seis hectares noventa e dois ares e cinquenta centiares (476,9250 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos córregos Jacarandá e Grande e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e oitenta e seis metros e noventa centímetros (286,90m), vinte e um graus cinquenta e três minutos noroeste (21º 53’ NW); quatrocentos e cinco metros e vinte centímetros (405,20m), trinta e um graus um minuto noroeste (31º 01’ NW); mil duzentos e doze metros (1.212m), vinte e seis graus vinte e três minutos nordeste (26º 23’ NE); mil trezentos e vinte e seis metros (1.326m), sessenta e três graus vinte e oito minutos sudeste (63º 28’ SE); oitenta e dois metros (82m); sessenta e quatro graus quarenta e três minutos sudeste (64º 43’ SE); cento e noventa e oito metros (198m), sessenta e cinco graus vinte e cinco minutos nordeste (65º 25’ NE); cento e dez metros (110m), vinte e sete graus trinta e sete minutos nordeste (27º 37’ NE); cento e sete metros e quarenta centímetros (107,40m), trinta e nove graus cinquenta e quatro minutos noroeste (39º 54’ NW); trezentos e noventa metros e quarenta centímetros (390,40 metros), trinta e oito graus cinquenta e sete minutos nordeste (38º 57’ NE); cento e dez metros (110m), quatorze graus um minuto nordeste (14º 01’ NE); cento e trinta e dois metros (132m), cinquenta e quatro graus vinte e sete minutos noroeste (54º 27’ NW); quarenta e sete metros e oitenta centímetros (47,80m), cinquenta e cinco graus dois minutos noroeste (55º 02’ NW); quatrocentos e quarenta e cinco metros (445m), cinquenta e quatro graus quarenta e quatro minutos noroeste (54º 44’ NW); duzentos e cinquenta e um metros e cinquenta centímetros (251,50m); sessenta e dois graus trinta minutos noroeste (62º 30’ NW); trezentos e oitenta e cinco metros (385m), sessenta e dois graus quarenta e um minutos noroeste (62º 41’ NW); cento e um metros (101m), oitenta e sete graus trinta e oito minutos sudoeste (87º 38’ SW); trezentos e noventa e dois metros (392m), oitenta e sete graus cinquenta minutos sudoeste (87º 50’ SW); trezentos e setenta e quatro metros (374metros), sessenta e quatro graus vinte e sete minutos sudoeste (64º 27’ SW); duzentos e setenta e dois metros (272metros), oeste (W); quinhentos e cinquenta metros (550m), oitenta e seis graus cinquenta e três minutos noroeste (86º 53’ NW); duzentos e vinte e oito metros (228m); sessenta e cinco graus quinze metros (615m), setenta e sete graus dezessete minutos sudoeste (77º 17’ SW); trezentos e quarenta e seis metros (346m), setenta e sete graus cinco minutos sudoeste (77º 05’ SW); quatrocentos e três metros sessenta centímetros (403,60m); quatorze graus cinquenta e seis minutos sudeste (14º 56’ SE); quatrocentos e sessenta e nove metros (469m), treze graus trinta e seis minutos sudoeste (13º 36’ SW); seiscentos e cinquenta e seis metros e setenta centímetros (656,70m), vinte e seis graus e dez minutos sudeste (26º 10’ SE); cento e vinte e cinco metros (125m), quatro graus cinco minutos nordeste (4º 05’ NE); duzentos e dois metros e oitenta centímetros (202,80m), setenta e um graus quarenta e dois minutos nordeste (71º 42’ NE); duzentos e trinta metros e cinquenta centímetros (230,50m), cinquenta e cinco graus cinco minutos sudeste (55º 05’ SE); cento e oitenta e dois metros e dez centímetros (182,10m), doze graus vinte e oito minutos sudeste (12º 28’ SE); duzentos e sessenta e sete metros (267m), trinta e dois graus quarenta e três minutos sudeste (32º 43’ SE); trezentos e noventa e seis metros e oitenta centímetros (396,80m), setenta e oito graus quarenta minutos sudeste (78º 40’ SE); duzentos e quatorze metros e cinquenta centímetros (214,50m), vinte e seis graus vinte e um minuto nordeste (26º 21’ NE); cento e vinte metros e quarenta centímetros (120,40m), setenta graus quatro minutos nordeste (70º 04’ NE); quarenta e cinco metros (45m), dois graus trinta e quatro minutos sudeste (2º 34’ SE); trezentos e setenta e oito metros e cinquenta centímetros (378,50m), vinte e três graus onze minutos sudeste (23º 11’ SE); trezentos e oitenta e seis metros e sessenta centímetros (386,60m), oitenta e quatro graus quarenta minutos sudeste (84º 40’ SE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil setecentos e setenta cruzeiros (Cr$4.770,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisas.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau