decreto nº 55.272, de 22 de dezembro de 1964.
Retifica o enquadramento do Conselho Nacional de Estatística, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto número 52.144, de 25 de junho de 1963 e o que consta do processo nº 1.528, de 1964-CCC,
decreta:
Art. 1º Fica retificado, na forma dos anexos o enquadramento dos cargos e funções do Quadro de Pessoal da Administração Central - Parte Permanente - do Conselho Nacional de Estatística, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, aprovado pelo Decreto nº 51.367, de 11 de dezembro de 1961 e alterado pelo de número 52.014, de 17 de maio de 1963, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes, a saber:
SÉRIES DE CLASSES E CLASSES
Classe: Artífice de Manutenção
Código: A-305.6
2 cargos
1 - Referência VI (com diferença de Cr$1.080,00)
1.Ernesto Rodrigues de Oliveira
1 - Referência-base:
1. Jovelino Fidelis da Silva
Série de Classes: Eletricista-Instalador
Código: A-802.12.D
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Heitor Duarte
Código: A-802.9.B
1 cargo
1 - Referência II:
1. Frederico Dreher
Código: A-802.8.A
1 cargo
1 - Referência II:
1. Manoel Pereira da Silva
Série de Classes: Mecânico de Motores a Combustão
Código: A-1.305.12.D
1 cargo
1 - Referência VI:
1. Arthur Gê Acayaba de Montezuma
Código: A-1.305.10.C
2 cargos
2 - Referência-base:
1. Clodoaldo Barcelos
2. Olímpio de Souza
Código: A-1.305.9.B
2 cargos
2 - Referência-base:
1. José Luiz dos Santos
2. Walter Gomes Loureiro
Código: A-1.305.8.A
3 cargos (2vagos)
1 - Referência-base:
1. Artur de Andrade
Série de Classes: Mecânico de Máquinas
Código: A-1.306.12.D
1 cargo
1 - Referência II:
1. Manoel Cláudio Gomes
Código: A-1.306.10.C
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Rodrigo Martins Coelho Júnior
Código: A-1.306.9.B
1 cargo
1 - Referência II:
1. Manoel Vieira Santos
Código: A-1.306.8.A
2 cargos (2 vagos)
Série de Classes: Telefonista
Código: CT-214.7.B
2 cargos
2 - Referência II:
1. Conceição da Rocha Narciso
2. Ruth Fonseca Monteiro
Código: CT-214.6.A
1 cargo
1 - Referência II:
1. Anália Tavares Torres
Série de Classes: Ascensorista
Código: GL-304.12.C
1 cargo
1 - Referência-base
1. José Maria dos Santos Monteiro
Código: GL-304.10.B
2 cargos
2 - Referência-base:
1. Antônio Fernandes de Souza
2. Otávio Amaro da Cruz
Código: GL-304.8.A
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Jonas Nogueira de Barros
Série de Classes: Engenheiro
Código: TC-502.18.B
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Everal Acioli Pimentel
Série de Classes: Cirurgião-Dentista
Código: TC-901.18.B
2 cargos (1 vago)
1 - Referência-base:
1 - Rhodio Fanaya de Paiva
Código: TC-901.17.A
1 cargo (1 vago)
Série de Classes: Enfermeiro
Código: TC-1.201.18.B
2 cargos (1 vago)
1 - Referência-base:
1. Cybele da Silva Jordão
Código: TC-1.201.17.A
1 cargo (1 vago)
Série de Classes: Assistente Social
Código: TC-1.301.18-B
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Dorá Americano Lessa de Vasconcellos
Art. 2º As retificações a que se refere êste Decreto prevalecerão a partir de 1º de julho de 1960, exceto a referente à série de classes de Ascensorista que vigorará a partir de 3 de setembro de 1962.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto serão atendidas pela dotação própria do referido órgão.
Art. 4º Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 22 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Osvaldo Cordeiro de Farias
(*) Os anexos a que se refere o texto foram publicados no Diário Oficial de 28 de dezembro de 1964.
RET01+++
DECRETO Nº 55.272, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964.
Retifica o enquadramento do Conselho Nacional de Estatística, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.
(Publicado no D.O. de 28-10-1964)
Retificação
Na 1ª página, 3ª coluna, citação
ONDE SE LÊ:
Código: TC-502-18-B.
LEIA-SE:
Código: TC-602-18.B
Retificados os anexos em 27-1-65 e republicado essa retificação em 1 de fevereiro de 1965.