DECRETO Nº 55.284, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1964.
Retifica a relação nominal dos atuais ocupantes dos cargos de nível superior, na parte referente aos Técnicos de Administração, bem como altera o número de cargos da classe A, da carreira de Bibliotecário.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e de acôrdo com o art. 9º da Lei 4.345, de 26 de junho de 1964, regulamentado pelos Decretos ns. 54.015, de 13 de junho de 1964, e 55.004, de 13 de novembro de 1964,
Decreta:
Art. 1º Fica retificado, na forma do anexo, o enquadramento dos ocupantes dos cargos de nível superior, na parte referente à relação nominal do Técnicos de Administração do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Departamento Administrativo do Serviço Público.
Art. 2º O número de cargos da classe inicial da carreira de Bibliotecário, código EC-101.19-A, do mesmo Departamento, aprovado pelo Decreto nº 55.095, de 1 de dezembro de 1964, fica alterado de acôrdo com o anexo.
Art. 3º Os efeitos do disposto no presente decreto retroagirão a 1º de junho de 1964.
Art. 4º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
h. castello branco
(*) o anexo a que se refere o texto foi publicado no D.O. de 28 de dezembro de 1964.
RET01+++
decreto nº 55.284, de 24 de dezembro de 1964.
Retifica a relação nominal dos atuais ocupantes dos cargos de nível superior, na parte referente aos Técnicos de Administração, bem como altera o número de cargos da classe A da carreira de Bibliotecário.
(Publicado no D.O. de 28-12-64)
Retificação
Na página 11.934, 1ª coluna no preâmbulo,
ONDE SE LÊ:
... ns. 54.015, de 13 de junho de 1964 e ...
LEIA-SE:
... ns. 54.015, de 13 de julho de 1964 e ...