Decreto nº 55.291 de 29/12/1964
Decreto nº 55.291 de 29/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA AS CONDIÇÕES PARA VENDA A TORNO, DO VINHO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1964] (p. 12081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
VINHO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REQUISITOS , VENDA , CLASSIFICAÇÃO , VINHO , PRODUTO NACIONAL .
NECESSIDADE , OBEDIENCIA , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , VINHO , DERIVADOS , TERRITORIO NACIONAL .
PROIBIÇÃO , VENDA , VINHO , ALTERAÇÃO , CARACTERISTICA , ORIGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |