DECRETO Nº 55.309, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964.
Fixa o valor das gratificações de representação de gabinete para atender, provisòriamente, aos encargos de direção, chefia, assessoramento e secretariado, do Serviço Nacional de Recenseamento, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º É fixada, na forma da tabela anexa, a gratificação de representação de gabinete para encargos de direção, chefia, assessoramento e secretariado, do Serviço Nacional de Recenseamento, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Se funcionário, o designado para os encargos previstos no artigo 1º dêste decreto perceberá apenas a diferença entre o valor estabelecido para a representação de gabinete e o vencimento do cargo efetivo que ocupa, podendo optar pelo seu vencimento acrescido de 20% da representação fixada.
Parágrafo único. Fica vedada a designação de funcionário para o exercício de mais de um encargo previsto neste decreto.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
TABELA PROVISÓRIA DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE PARA OS ENCARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO E SECRETARIADO DO SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
Ocupantes | DENOMINAÇÃO DO ENCARGO | Valor mensal da Gratificação | |
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| Cr$ | |
1 | Diretor Executivo ................................................................................. | 392.000,00 | |
1 | Diretor Técnico .................................................................................... | 367.000,00 | |
3 | Diretor de Divisão (Divisão de Processamento de Dados (DPD), Divisão de Levantamentos Censitários (DLC) e Divisão de Administração (DA) ............................................................................. | 350.000,00 | |
9 | Chefe de Serviço (Serviços da DPD; Serviço de Operação de Computadores Eletrônicos; Serviço de Operação de Equipamentos Convencionais; e Serviço de Manutenção; Serviços da DLC: Serviço de Inquéritos Censitários: Serviço de Documentação e Divulgação; e Serviço de Planejamento e Análise; Serviço da DA; Serviço Econômico e Financeiro; e Serviço de Pessoal, Material e Comunicações) ................................................................................... | 300.000,00 | |
1 | Chefe de Gabinete do Diretor Executivo ............................................. | 317.000,00 | |
| I - GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO |
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1 | Assistente do Diretor Executivo .......................................................... | 210.000,00 | |
1 | Secretário do Diretor Executivo .......................................................... | 180.000,00 | |
1 | Assessor do Diretor Executivo ............................................................ | 210.000,00 | |
| II - DIRETORIA TÉCNICA |
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1 | Assistente do Diretor Técnico ............................................................. | 210.000,00 | |
1 | Secretário do Diretor Técnico ............................................................. | 180.000,00 | |
| III - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
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1 | Secretário do Diretor ........................................................................... | 160.000,00 | |
| Serviço de Programação |
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2 | Chefe de Seção (Seção de Análise de Processamento de Dados; e Seção de Análise Técnico-Científica) ................................................. | 285.000,00 | |
1 | Chefe de Seção (Setor de Programação e Codificação) .................... | 255.000,00 | |
| Serviço de Operação de Computadores Eletrônicos |
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2 | Chefe de Seção (Seção de U-1105; e Seção do USS-80) ................. | 285.000,00 | |
1 | Chefe de Setor (Setor de Equipamento Periférico) ............................. | 255.000,00 | |
| Seção de Contrôle e Arquivo |
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1 | Chefe de Seção .................................................................................. | 270.000,00 | |
| Serviço de Operação de Equipamento Convencional |
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2 | Chefe de Seção (Seção de Perfuração; e Seção de Apuração .......... | 285.000,00 | |
5 | Chefe do Setor (Setor de Perfuração do Censo Demografico; Setor de Perfuração do Censo Econômico; Setor de Classificação; Setor de Tabulação; e Setor de Cadastro) ................................................... | 255.000,00 | |
| Serviço de Planejamento e Análise |
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3 | Chefe de Seção (Seção de Amostragem; Seção de Planos Gerais; e Seção de Análise) ............................................................................... | 285.000,00 | |
1 | Chefe de Seção (Seção de Base Geográfica) .................................... | 270.000,00 | |
2 | Chefe de Setor (Setor de Amostragem para Inquéritos Econômicos; e Setor de Amostragem para Inquéritos Demográficos) ..................... | 255.000,00 | |
| V - DIVISÃO ADMINISTRATIVA |
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1 | Secretário do Diretor ........................................................................... | 160.000,00 | |
| Serviço Econômico e Financeiro |
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2 | Chefe de Seção (Seção de Orçamento e Seção de Contabilidade) ... | 270.000,00 | |
| Serviço de Pessoal, Material e Comunicações |
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2 | Chefe de Seção (Seção de Pessoal e Seção de Material) ................. | 285.000,00 | |
2 | Chefe de Seção (Seção de Comunicações e Seção de Administração do Edifício-Sede) ......................................................... | 255.000,00 | |
4 | Chefe de Setor (Setor de Datilografia; Setor de Protocolo e Arquivo; Setor de Almoxarifado; e Setor de Instalações e Reparos) ................ | 240.000,00 | |
| Pagadoria |
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1 | Tesoureiro ........................................................................................... | 255.000,00 | |
| Serviço de Manutenção |
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3 | Chefe de Seção (Seção de Equipamento Eletrônico; Seção de Equipamento Convencional e Seção da Infra-estrutura ..................... | 285.000,00 | |
| Seção de Formação e Aperfeiçoamento |
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1 | Chefe de Seção .................................................................................. | 285.000,00 | |
| IV - DIVISÃO DE LEVANTAMENTOS CENSITÁRIOS |
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1 | Secretário do Diretor ........................................................................... | 160.000,00 | |
| Serviço de Inquéritos Censitários |
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4 | Chefe de Seção (Seção do Censo Demográfico; Seção do Censo Agrícola; Seção do Censo Industrial; e Seção dos Censos Comercial e dos Serviços) .................................................................. | 285.000,00 | |
1 | Chefe de Seção (Seção de Movimentação e Arquivo) ....................... | 270.000,00 | |
8 | Chefe de Setor (Provimento à medida em que forem sendo desdobradas as Seções, para atender à expansão das atividades do Serviço) ............................................................................................... | 255.000,00 | |
| Serviço de Documentação e Divulgação |
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3 | Chefe de Seção (Seção de Documentação e Intercâmbio; Seção de Divulgação; e Seção de Sistematização) ............................................ | 285.000,00 | |
1 | Chefe de Seção (Seção de Mecanografia) ......................................... | 270.000,00 | |