DECRETO Nº 55.382, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Concede à “SONAL” - Sociedade Nacional de Mineração Limitada, autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Artigo único. E’ concedida à “SONAL” Sociedade Nacional de Mineração Ltda. constituída por contrato arquivado sob número 131.350 na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com sede na cidade de Ritápolis, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida autorização.
Brasília, 31 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau