DECRETO Nº 55.423, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Autoriza a cidadã brasileira Angela Gebara a pesquisar leucita, no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Angela Gebara a pesquisar leucita em terrenos de propriedade do Patrimônio Imobiliário S. A., no distrito e município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, numa área de cinqüenta e cinco hectares e setenta e nove ares (55,79ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a vinte e sete metros e dez centímetros (27,10 m), no rumo verdadeiro vinte e oito graus doze minutos sudoeste (28º12’SW); do apoio sudoeste (SW) da ponte sôbre o rio das Antas, na estrada de rodagem Poços de Caldas - Águas da Prata e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setenta e um metros e noventa centímetros (71,90m), setenta e quatro graus doze minutos sudoeste (74º12’SW); quinhentos e noventa e três metros e oitenta centímetros (593,80m), vinte e dois graus dezoito minutos sudeste (22º18’SW); duzentos e noventa e dois metros e cinqüenta centímetros (292,50m), cinco graus trinta e seis minutos sudoeste (5º36’SW); trezentos e dez metros e cinqüenta centímetros (310,50m), vinte e nove graus vinte e nove minutos sudeste (29º29’SE); sessenta e cinco metros e quarenta centímetros (65,40 m), oito graus vinte e cinco minutos sudoeste (8º25’SW); sessenta e cinco metros e oitenta centímetros (65,80 m), oitenta e seis graus vinte e seis minutos sudeste (86º26’SE); seiscentos e oitenta e cinco metros e trinta centímetros (685,30m), setenta e dois graus vinte minutos nordeste (72º20’NE); quinhentos e dezoito metros e dez centímetros (518,10m), quarenta graus cinco minutos noroeste (40º05’NW); duzentos e cinco metros (205 m), dezessete graus quinze minutos nordeste (17º15’NE); quatrocentos e setenta e sete metros (477m), trinta e três graus trinta e sete minutos noroeste (33º37’NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a quer se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quinhentos e sessenta cruzeiros (Cr$560,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau