DECreto Nº 55.509, DE 11 DE JANEIRO DE 1965.
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco de Paula de Negreiros Sayão Lobato a pesquisar cassiterita no município de Pôrto Velho, Território Federal de Rondônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco de Paula de Negreiros Sayão Lobato a pesquisar cassiterita em terrenos devolutos no lugar denominado Rio Madeira e Bom Futuro, distrito e município de Pôrto Velho, Território Federal de Rondônia, numa área de quatrocentos e trinta e sete hectares e dez ares (437,10ha) delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice na barra do igarapé Machado, no rio Madeira e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumas verdadeiros: mil quinhentos e quinze metros (1.515m), quinze graus noroeste (15ºNW); três mil quinhentos e trinta metros (3.530m), um grau trinta minutos noroeste (1º30’NW); mil metros (1.000m), leste (E); cinco mil metros (5.000m), sul (S); o quinto (5º) e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do quarto (4º) lado descrito com o vértice de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil trezentos e oitenta cruzeiros (Cr$4.380,00) e será válido por dois (2) anos a conta da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de janeiro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau