DECRETO Nº 55.537, DE 11 DE JANEIRO DE 1965.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea b do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo de Tesoureiro (Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Estado de Sergipe); símbolo 4-C, da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de José Dias Sobral, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de janeiro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELO BRANCO
Otávio Bulhões