DECRETO Nº 55.598, DE 20 DE JANEIRO DE 1965.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado neste descritos e consignados à emprêsa “Peixoto Gonçalves & Cia”, de Neópolis, Estados de Sergipe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 18, da Lei 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, através da Resolução nº 863, de 13 de dezembro de 1963, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional registrado neste descritos e a ser efetuada pela Emprêsa “Peixoto Gonçalves & Cia.”, de Neópolis, Estado de Sergipe e destinados ao reaparelhamento de sua indústria têxtil;
CONSIDERANDO o atestando pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, com a ressalva no parágrafo infra e pertinente aos motores elétricos que acompanham a maquinária, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos, e consignados à emprêsa “Peixoto Gonçalves & Cia.”, de Neópolis, Estado de Sergipe.
Item | Especificação | Quant. | Valor FOB US$ | Total 1.000 (1) |
1 | Conjunto para sala de abertura, marca platts, fabricação de PLATT BROS. (SALES) LIMITED OLDHAM, Inglaterra, composto das seguintes máquina: a) 3 abridores misturadores, tipo 440, de 30” de largura, com esteira alimentadora automática de 8 – 0” entre-centros, com 3 motores elétricos devidamente acoplados; b) alimentador de desperdício, ripo 441, de 30” de largura, com esteira alimentadora automática de 8 – 0” entre centros, com motor elétrico devidamente acomplado; c) ventilador de poeira/ENGART com motor elétrico devidamente acomplado; d) correia tranportadora, tipo 520, de 12” de largura, 32” – 0” de comprimento, incluindo alimentador com arranjo de válvulas, com motor/elétrico devidamente acoplado; e) limpador ultra, tipo 520, de 41” de largura, completo, com válvulas em duas vias, com motor elétrico devidamente acoplado; f) uma válvula com duas vias, duas entradas e uma saída; g) um abridor forcupino simples, tipo 492, de 41“ de largura com motor elétrico devidamente acoplado; h) uma roda SHIRLEY, completa, com ventilador ENGART, com 2 motores elétricos um para movimentar a roda e outro ventilador, devidamente acoplado; i) um limpador ULTRA, tipo 521, de 41“ de largura, com caixa de reserva alta e vibradora com dois motores elétricos devidamente acoplados; j) limpador por corrente de ar, tipo 540, completo, com parte batedora, tipo 490, condensador, ventilador, com 4 motores elétricos devidamente acoplados; l) um distribuidor automático de duas saídas; m) duas rodas SHIRLEY, completas, com ventilador ENGART, com 2 motores elétricos devidamente acoplados; n) dois, alimetadores tipo 461, de 41”, de largura c/caixa de reserva e entrega com 2 motores elétricos devidamente acoplados; o) dois batedores acabadores, tipo MBZ 3, marca 11, de 41” de largura, para formar manta de 40”, unidade formadora de manta pneumática e automática, c/8 motores elétricos devidamente acoplados; p) um jôgo de painéis de contrôle p/sala de abertura ............................................. | 1 | 65.713 | 40.742 |
2 | Sistema de aspiradores de fio, marca ANGUSTA, fornecido por SPINTEX SPINNEREI MARCHINENBAU, Alemanha, c/canais e tubos necessários, suspensão giratória, caixa filtradora com ventiladores, acionados por motores elétricos da marca JACOBI, tipo 231/SN, devidamente acoplados ................................................... | 28 | 21.414 | 13.277 |
3 | Conjunto de peças para reformas de filatórios, marca SPINTEX, fabricação da SPINTEX SPINNEREI MASCHINENBAU, Alemanha, destinado à reforma de 2 filatórios HOWARD & BULLOUGH, 1937, 26 filatórios Platt Brothers, 1949, num total de 9.072 fusos após a reforma, com trem de estiragem de braço pendular, modêlo PK 211, fusos de rolamento SKF, tipo FE 2, anéis de 55mm, de diâmetro, bobinas de 280mm de comprimento, sem motores elétricos ............................... | 1 | 189.840 | 117.701 |
4 | Instalação completa de présecagem, marca SUCKER, fabricação da GERR, SUKER GmbH, Alemanha, modêlo KT, com cilindros de 1.800mm de largura, prevista para ser montada entre a estante dos rolos da urdideira modêlo BN e a cuba de goma, modêlo LB-XIV, com mais uma válvula de redução e 2 purgadores ........................... | 1 | 4.763 | 2.963 |
5 | Engomadeira de fios de alta produção, marca SUCKER, para fabricação de rolos de urdume com largura máxima de 1.600mm, composta do seguinte: a) estante para rolos de urdideira, modêlo BN, para 8 rolos; b) cuba de goma, modêlo LB-XIV, com um motor elértrico devidamente acoplado; c) secadeira, modêlo ZT, com regulador de tensão do urdimento por meio de um variador PIV; d) enroladeira, modêlo DC, acionada por caixa de redução PIV, motor especial para marcha lenta, tanquímetro e dispositivo para medir, indicar e compensar a tensão; e) dispositivo automático para carregar e descarregar o 2º rolo espremedor, indicadores de pressão e lâmpadas de sinalização; dispositivo para transporte do urdimento na entrada da cuba de goma; g) um motor elétrico para adicionamento da máquina, 3 válvulas de redução e 8 pugadores .................................. | 1 | 31.943 | 19.805 |
6 | Passador de fita, fabricação de PLATT BROS. LTD, Inglaterra, de 2 entregas, 6 fitas, bitola de 22”, latas de 42” x 18”, sistema de sucção pneumática para resíduos, com 2 motores elétricos devidamente acoplados ............. | 6 | 28.661 | 17.770 |
7 | Aparelho CROSSROLL e peças para reforma de cardas, fabricação de PLATT BROS, Inglaterra, consistindo de apàrelhos CROSSROLL, conjunto de mancais de rolamentos guarnição completa, coletor para latas de 18” x 42” e dispositivo para acionamento dos flatts ................ | 18 | 52.618 | 32.623 |
| Total .................................................................................. | - | 394.952 | 244.871 |
(1) Taxa de conversão: Cr$620,00/US$1.00.
Parágrafo único. Para efeito da isenção de que trata o presente Decreto e com respeito aos motores elétricos retrocitados, fica sua similaridade para ser examinada pela alfândega do destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1960, do Sr. Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de janeiro de 1965; 144º da Independência e 77º da república.
H. Castello Branco
Oswaldo Cordeiro de Farias
Octávio Bulhões