DECRETO Nº 55.662, DE 30 DE JANEIRO DE 1965.
Autoriza o cidadão brasileiro Benedito José Veloso Cesar a pesquisar conchas calcárias no município de Goiana, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão Benedito José Veloso Cesar a pesquisar conchas calcárias em terrenos do domínio da União, no Oceano Atlântico, distrito de Pontas de Pedra, município de Goiana, Estado de Pernambuco, numa área de trezentos e noventa e cinco hectares quarenta e dois ares e cinqüenta centiares (395.4250ha) delimitada por um terreno exágono irregular, que tem um vértice no final da poligonal que partindo do canto nordeste (NE) da Igreja de Nossa Senhora do Pilar tem os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e cinqüenta metros (250m), leste (E); mil e quatrocentos e quinze metros (1.415m), norte (N); dois mil e quinze metros (2.015m), trinta e cinco graus noroeste (35ºNW); e os lados do hexágono irregular a partir do vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil cento e cinqüenta metros (2.150m), dezoito graus trinta minutos noroeste (18º30’NW); cinco mil e novecentos metros (5.900m), quarenta e três graus e trinta minutos sudeste(43º30’SE); novecentos metros (900m), quarenta e um graus e um minuto sudoeste (41º01’SW);setecentos e vinte metros (720m), quarenta e sete graus trinta minutos noroeste (47º30’NW); três mil e trezentos metros (3.300m), trinta e quatro graus e trinta minutos noroeste (34º30’NW); quatrocentos e noventa metros (490m), cinqüenta e quatro graus e trinta minutos sudoeste (54º30’SW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 09 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título de autorização de pesquisa, será uma via autêntica dêste decreto, pagará uma taxa de três mil novecentos e sessenta cruzeiros (Cr$3.960,00) e será válido por (2) anos a contar da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.
Brasília, 30 de janeiro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau