Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 55.663, de 1º de Fevereiro de 1965.
Concede autorização para o funcionamento da Escola Médica do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,
decreta:
Art. 1º É concedida autorização para o funcionamento da Escola Médica do Rio de Janeiro, situada no Estado da Guanabara, mantida pela “Sociedade Universitária Gama Filho”.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de fevereiro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Flávio Suplicy de Lacerda