decreto nº 55.682, de 2 de fevereiro de 1965.
Autoriza o cidadão brasileiro José Alves de Souza, a pesquisar Mica e Quartzo no município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n° I, da Constituição e nos termos do Decreto-lei n° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas ),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Alves de Souza a pesquisar mica e quartzo em terrenos devolutos no lugar denominado Cachoeira, distrito e município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e oito hectares (48 ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a setecentos e cinqüenta e sete metros (757m), no rumo magnético de oitenta e três graus vinte e cinco minutos nordeste (83° 25’ NE), da confluência dos Córregos de Jordelina e da Cachoeira e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos metros (600m), quarenta e sete graus noroeste (47° NW); oitocentos metros (800m), quarenta e três graus nordeste (43° NE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN n° 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatrocentos e oitenta cruzeiros (Cr$480,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 2 de fevereiro de 1965; 144° da Independência e 77° da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau