DECRETO Nº 55.695, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1965.
Autoriza o cidadão brasileiro Tasso Pinheiro a pesquisar calcário, ao Município de Eldorado, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Tasso Pinheiro a pesquisar calcário em terrenos de propriedade dos herdeiros de Tristão Augusto Carneiro dos Santos no lugar denominado Sítio Sapatu, distrito de Braço, município de Eldorado Estado de São Paulo, numa área de trezentos e quarenta e três hectares (343ha), delimitada por um polígono mistilíneo, que tem um vértice na confluência dos ribeirões Angico e Sapatu, êste afluente pela margem direita do rio Ribeira de Iguape e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil duzentos e cinquenta metros (1.250m), oitenta e três graus nordeste (83ºNE); dois mil e quinhentos metros (2.500m), sete graus sudeste (7ºSE); o terceiro lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do segundo lado descrito com o rumo de oitenta e três graus sudeste (83ºSW) alcança o ribeirão Sapatu; o quarto e último lado é o ribeirão Sapatu no trecho compreendido entre a extremidade do terceiro lado descrito e a barra do ribeirão Angico.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto número 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN n º 1-63 de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de três mil quatrocentos e trinta cruzeiros (Cr$3.430,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 2 de fevereiro de 1965; 144º a Independência e 77º da República.
H. CASTELO BRANCO
Mauro Tribau