DECRETO Nº 55.717, de 2 de fevereiro de 1965.
Autoriza a Companhia Catarinense de Cimento Portland a pesquisar calcário, no município de Brusque, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia Catarinense de Cimento Portland a pesquisar calcário, em terrenos devolutos, no lugar denominado Vargem Pequena, distrito de Botuverá, município de Brusque, Estado de Santa Catarina, numa área de quarenta e um hectares (41 ha), delimitada por um polígono irregular, que têm um vértice a cento e quarenta e nove metros (149m) no rumo magnético setenta e nove graus quarenta minutos sudeste (79º 40’ SE) da confluência do córrego Agrião no ribeirão do Ouro e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e noventa metros (390m) oitenta e sete graus sudeste (87º SE); mil cento e vinte metros (1.120m), quatro graus trinta minutos sudoeste (4º 30’ SW); trezentos e quarenta metros (340m), oitenta e cinco graus trinta minutos noroeste (85º 30’ NW); quatrocentos e trinta metros (430m), quatro graus e trinta minutos nordeste (4º 30’ NE); duzentos e cinqüenta e cinco metros (255m), seis graus trinta minutos noroeste (6º 30’ NW); quatrocentos e trinta metros (430m), cinco graus nordeste (5º NE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatrocentos e dez cruzeiros (Cr$410,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro Próprio de Registro da Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 2 de fevereiro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau