Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 55.753, de 12 de fevereiro de 1965.
Modifica a denominação de estabelecimento de ensino.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e tendo em vista o que consta do processo nº 57.724-64, do Ministério da Educação e Cultura,
decreta:
Artigo único. O Conservatório Musical Pio XII, de Bauru, Estado de São Paulo, reconhecido pelo Decreto nº 53.748, de 19 de março de 1964 passa a denominar-se Faculdade de Música Pio XII, de Bauru.
Brasília, 12 de fevereiro de 1965; 144° da Independência e 76° da República.
h. castello branco
Flávio Lacerda.