Decreto nº 55.786 de 22/02/1965
Decreto nº 55.786 de 22/02/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROIBE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL A FABRICAÇÃO, COMERCIO E O USO DE "LANÇA-PERFUMES" E OUTROS PRODUTOS PERIGOSOS PARA A SAUDE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/1965] (p. 2134, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1965] (p. 2452, col. 1) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , FABRICAÇÃO , COMERCIO , UTILIZAÇÃO , LANÇA PERFUME , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA (SNFMF) , LICENCIAMENTO , FABRICAÇÃO , VENDA , PRODUTO , OBJETIVO , DIVERSÃO PUBLICA , SUBSTANCIA , PREJUIZO , SAUDE PUBLICA .
DEFINIÇÃO , LANÇA PERFUME , SUBSTANCIA , PREJUIZO , SAUDE PUBLICA .
COMPETENCIA , AUTORIDADE POLICIAL , CUMPRIMENTO , DETERMINAÇÃO , SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA (SNFMF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |