Decreto nº 55.818, de 8 de março de 1965.
Transfere com os respectivos cargos, para o Conselho Nacional de Telecomunicações, servidores em exercício na Comissão Técnica de Rádio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 116 da Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962, e tendo em vista o disposto no art. 72 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.026, de 20 de maio de 1963,
Decreta:
Art. 1º Ficam transferidos, com os respectivos cargos, para o Conselho Nacional de Telecomunicações, os servidores abaixo discriminados, que tinham exercícios na extinta Comissão Técnica de Rádio:
I - Do Quadro do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
1) Walter da Silveira, Auxiliar de Portaria - GL-303.8.B.
2) Anita Leão Silva - Escriturária, AF-202.8.A.
3) Palmyra Alves Coutinho - Datilógrafo, AF-503.9.B.
4) Yeda de Mello Alvim - Escriturária, AF-202.10.B.
II - Do Quadro de Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos:
1) Lucy de Mello - Postalista, CT-202.14.B.
2) Maria Abreu Ney da Silva - Postalista, CT-202.16.C.
3) Hercílio de Sant’anna - Carteiro, CT-203.14.C.
4) Moysés de Oliveira Sander - Datilógrafo, AF-503.9.B.
5) Hélio de Lima Chaves - Telegrafista, CT-207.12.A.
6) Almir Cesário - Postalista, CT-202.12.A.
7) Roberto Raul de Vic Tupper - Assessor de Eletrônica, CT-110.18.B.
8) José de Souza Vianna Filho, Oficial de Administração, AF-201.14.B.
9) Esmeralda Cavalcanti Melo - Postalista, CT-202.12.A.
10) Joaquim de Faria Nogueira - Desenhista, P-1.001.16.C.
11) Sidney Logatti - Oficial de Administração, AF-201.14.B.
12) Francisca Pinheiro Ney da Silva, Postalista, CT-202.12.A.
13) José Antônio Marques - Postalista, CT-202.16.C.
III - Do Quadro do Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.
1) Léa Fernandes de Almeida - oficial de administração, AF-201.12.A.
IV - Do Quadro do Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos:
1) Maria da Conceição Pacheco Carneiro - Oficial de Administração, AF-201.14.B.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 8 de março de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Milton Campos
Juarez Távora
Arnaldo Sussekind