Decreto nº 55.862 de 25/03/1965
Decreto nº 55.862 de 25/03/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AREAS DE TERRAS SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE LAJEDO, IGARASSU E PAULISTA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1965] (p. 3133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1965] (p. 3363, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , MUNICIPIO , LAJEDO (PE) , IGARASSU (PE) , PAULISTA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |