Decreto nº 55.879 de 30/03/1965
Decreto nº 55.879 de 30/03/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO 55.872, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1965 E AS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE O ACOMPANHAM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1965] (p. 3273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1977] (p. 14922, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |