Decreto nº 55.894 de 01/04/1965
Decreto nº 55.894 de 01/04/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO BEM COMO AREA DESTINADA A LOCALIZAÇÃO DA SUBESTAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1965] (p. 3449, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/1965] (p. 5907, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , ALPINOPOLIS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |